Documentos:

Constituição Federal de 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

DCNEIs - Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil
http://portal.mec.gov.br/programa-curriculo-em-movimento-sp-1312968422/legislacao

Base Nacional Comum Curricular
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/

Referencial Curricular Gaúcho
http://curriculo.educacao.rs.gov.br/

Cadernos da Rede Municipal de Ensino:

Caderno 1 - Fundamentos e Concepções da Rede Municipal de Ensino
https://www.novohamburgo.rs.gov.br/sites/pmnh/files/secretaria_doc/2020/Caderno_1_Fundamentos_e_Concepcoes_da_RME.pdf

Caderno 2 - Organização da Ação Pedagógica - Educação Infantil
https://www.novohamburgo.rs.gov.br/sites/pmnh/files/secretaria_doc/2020/Caderno_2_Organizacao_da_Acao_Pedagogica_Educ_Infantil.pdf